Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Sucessões. Filiação Socioafetiva. Inventário.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sucessões Filiação Socioafetiva Inventário

Data de Publicação: 23/04/2024

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de Registro Civil. Alteração prenome. Lei 14.382/2022

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022

Data de Publicação: 21/02/2024

Ver detalhes Visualização rápida

Reivindicatória de paternidade afetiva cumulada com exclusão de paternidade biológica. Multiparentalidade. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reivindicatória de paternidade afetiva cumulada com exclusão de paternidade biológica Multiparentalidade Manutenção

Data de Publicação: 13/02/2023

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registros civis de irmãos. Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registros civis de irmãos Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2022

Ver detalhes Visualização rápida

Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Nascimento registrado no exterior . Transcrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Nascimento registrado no exterior Transcrição

Data de Publicação: 19/07/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Investigação de paternidade c/c alimentos. Multiparentalidade. Possibilidade de coexistência de ambos os nomes dos pais no registro de nascimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade c/c alimentos Multiparentalidade Possibilidade de coexistência de ambos os nomes dos pais no registro de nascimento

Data de Publicação: 29/06/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/06/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STF

Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 12/06/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 04/08/2017

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.